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INDICAÇÃO Nº 44/2012 - Solicita a instalação de um parque infantil no Residencial Pinus do Iriguassu.
INDICAÇÃO Nº 45/2012 - Solicita estudos e fiscalização em toda a extensão da Avenida Francisca Salles Damasco para coibir o excesso de velocidade e evitar acidentes graves no local.
INDICAÇÃO Nº 46/2012 - Solicita a desobstrução do leito carroçável da Avenida Joaquim Thomas de Freitas, Jardim Panorama, bem como a notificação dos proprietários de terrenos as margens da avenida para que efetuem a limpeza e capina dos mesmos.
INDICAÇÃO Nº 47/2012 - Solicita a limpeza, capina e retirada de entulhos para desobstruir as saídas de água / esgoto dos fundos das travessas B e C – Vila Paraíso.
INDICAÇÃO Nº 48/2012 - Solicita instalação de placa indicativa de nome na Rua Manoel Gonçalves, Santa Luzia.
REQUERIMENTO Nº 60/2012
SOLICITA AO SR(A). PREFEITO(A) A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NOS POSTES EXISTENTES NA RUA MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA – PIEDADE.
Considerando as reiteradas reclamações de moradores da Rua Maria José Alves da Silva - Piedade (fotos anexas), que reivindicam a segurança e o conforto que a iluminação pública proporciona a moradores e transeuntes da localidade e adjacências.
Considerando ainda que é dever da Administração Pública prestar serviços à população com eficiência e sempre de modo a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mormente em se tratando de benefício que efetivamente ajuda a prevenir ações de delinquentes.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo(a). Sr(a) Chefe do Executivo Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que informe a esta Edilidade:
- já está programada a instalação de braços de luminárias nos postes existentes na Rua Maria José Alves da Silva – Piedade?
- Caso positivo, quando esse serviço será executado?
- Caso negativo, qual ou quais os óbices?
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 14 de fevereiro de 2012.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
REQUERIMENTO Nº 61/2012
SOLICITA AO SR(A). PREFEITO(A) INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS ANTIGOS DA FROTA DA PREFEITURA, JÁ ENCOSTADOS OU SUCATEADOS. E QUAL DESTINAÇÃO FOI OU SERÁ DADA A PEÇAS, PNEUS ETC.
Considerando que a Prefeitura possui certa quantidade de veículos antigos (automóveis e outros) que já foram encostados na garagem e em outros próprios municipais, em decorrência do desgaste regular e também da locação de veículos com final doação conforme celebrado com a empresa Itacolomy.
E que, nos termos do artigo 108, “caput” e inciso II, da Lei Orgânica de Caçapava, a alienação de bens municipais - quando móveis - “dependerá de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: a) doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social; b) permuta; c) ações, que serão vendidas em Bolsa”.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo(a). Sr(a) Chefe do Executivo Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que informe a esta Edilidade:
a) – quantos e quais os veículos (automóveis e outros) já encostados e considerados inservíveis para a Administração Municipal? E em que locais estão guardados?
b) – durante o ano de 2011 foram vendidos ou doados veículos? Caso positivo, especificar quais veículos e respectivos compradores ou donatários; e,
c) – existem peças avulsas e pneus destacados de veículos? Caso positivo, em que quantidades e qual destinação será dada a esses materiais?
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 14 de fevereiro de 2012.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
REQUERIMENTO Nº 62/2012
SOLICITA AO SR COMANDANTE DA 3ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR, CAP. RENATO COSTA CAMPOS, A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS E PREVENTIVAS NAS RUAS DOS CONJUNTOS IRIGUASSU E CDHU - NOVA CAÇAPAVA.
Considerando que embora inaugurados há pouco tempo, os Conjuntos Residenciais Iriguassu (Programa “Minha Casa Minha Vida”) e CDHU – Nova Caçapava já vêm acusando um crescente número de ocorrências policiais, praticadas por delinquentes oportunistas, o que vem gerando intranquilidade e insegurança para os moradores daqueles conjuntos de casas populares.
Considerando também que a segurança pública é direito dos cidadãos e dever do Estado, que conta com órgãos competentes e corporações especializadas, além de equipamentos adequados, que devem atuar de modo eficiente e garantir esse direito à população.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Renato Costa Campos, solicitando-lhe a intensificação de rondas ostensivas e preventivas nas ruas dos referidos conjuntos residenciais.
Requer mais, que seja enviada cópia deste Requerimento ao Exmo(a) Chefe do Executivo Municipal de Caçapava, para ciência do assunto porquanto o Município tem também sua parcela de responsabilidade na segurança pública dos munícipes.
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 14 de fevereiro de 2012.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
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INDICAÇÃO Nº 15/2012 - Solicita troca da tampa da boca de lobo localizada à Rua Voltaire Paiva da Cruz esquina com a Rua Philadelpho de Paula Pinto, Vila Bandeirantes.
INDICAÇÃO Nº 16/2012 - Solicita a instalação de sistema de captação de águas pluviais nos fundos das casas do Residencial Pinus do Iriguassu.
INDICAÇÃO Nº 17/2012 - Solicita a troca da tampa da boca de lobo localizada à Rua Dr Pedro Moreira da Costa Nº 15, Vila Antônio Augusto, por outra mais resistente.
INDICAÇÃO Nº 18/2012 - Solicita que notifique o proprietário do terreno localizado as margens da Rua Simon Furman, Vila Bandeirantes, para que efetue a construção de calçada, limpeza e capina do mesmo.
INDICAÇÃO Nº 19/2012 - Solicita estudo para instalação de sistema de captação de águas pluviais na Rua Mozart Prado Leite, Nova Caçapava.
REQUERIMENTO Nº 25/2012
SOLICITA AO SR(A). PREFEITO(A) INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES DA NÃO RETIRADA ATÉ AGORA DE ENTULHOS EXISTENTES HÁ VÁRIOS MESES NA RUA FERNANDO PESSOA, BAIRRO SANTA LUZIA.
Considerando as reiteradas reclamações de moradores da Rua Fernando Pessoa – Bairro Santa Luzia, quanto ao acúmulo de entulhos de material de construção (fotos anexas), deixados por caminhões particulares em suas margens e até parte do leito carroçável, que vêm causando transtornos a moradores e transeuntes que utilizam esse logradouro.
Considerando que a solicitação acima foi objeto da Indicação nº 1074 de 13/12/2011, até agora sem resposta e sem providência. E que a Administração Pública tem o dever de prestar serviço público de modo a proporcionar melhor qualidade de vida aos habitantes da cidade.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo(a). Sr.(a) Chefe do Executivo Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que informe a este Legislativo o seguinte:
a) – Quais as razões para a Prefeitura não ter até agora providenciado a retirada dos entulhos existentes na Rua Fernando Pessoa – Bairro Santa Luzia?
b) – A que órgão da Prefeitura devem os moradores da referida via pública comunicar cada vez que avistarem qualquer veículo despejando entulho naquele local; e como devem proceder.
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 07 de fevereiro de 2012.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
REQUERIMENTO Nº 26/2012
SOLICITA AO SR(A). PREFEITO(A) INFORMAÇÕES SOBRE O ESTOQUE ARMAZENADO NA PREFEITURA RESULTANTE DA EXTRAÇÃO DE AREIA DO RIO PARAÍBA, POR DRAGA, PELA EMPRESA FÁBIO EXTRATORA LTDA.
Considerando os termos do Ofício nº 131/GAB de 22/03/2011, em resposta ao Requerimento nº 113 de 01/03/2011, de que a extração de areia do leito do Rio Paraíba foi autorizada pela ANA – Agência Nacional de Águas e tem licença da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.
Que a a vencedora da licitação para a execução desse serviço (extração da areia da “ilha” próxima à ponte antiga) foi a empresa Fábio Extratora, Terraplenagem e Comércio de Areia Ltda., tendo o contrato assinado com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado. E que o repasse do percentual de areia para a Prefeitura é de 21%; e de pedregulho é de 100%.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo(a). Sr(a) Chefe do Executivo Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que informe a esta Edilidade:
a) - em que local da Prefeitura está sendo depositado a porcentagem que cabe Município, tanto da areia quando do pedregulho?
b) – qual a quantidade de areia e de pedregulho existente no depósito da Prefeitura?
c) – a licença da CETESB para extração desses minerais foi renovada? Qual o prazo?
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 07 de fevereiro de 2012.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
REQUERIMENTO Nº 27/2012
SOLICITA AO SR(A). PREFEITO(A) INFORMAÇÕES SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RODOVIA EDMIR VIANA DE MOURA, ALTURA DO NÚMERO 4.500 – SANTA LUZIA.
Considerando as reiteradas reclamações de moradores do bairro Santa Luzia sobre a falta da estrutura que existia para o Ponto de ônibus na Rod. Edmir Viana de Moura, altura do número 4.500, só restando o banco para os usuários sentarem-se, conforme se vê na foto anexa.
Considerando que a solicitação acima foi objeto da Indicação nº 1093 de 20/12/2011, até agora sem resposta e sem providência. E que a Administração Pública tem o dever de prestar serviço público de modo a proporcionar melhor qualidade de vida aos habitantes da cidade.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo(a). Sr(a). Chefe do Executivo Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que informe a este Legislativo o seguinte:
– já foi programada a reconstrução do Ponto de ônibus na Rodovia Edmir Viana de Moura, altura do número 4.500?Pessoa – Bairro Santa Luzia?
caso positivo, para quando está programada essa obra?
caso negativo, qual ou quais os óbices?
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 07 de fevereiro de 2012.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
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INDICAÇÃO Nº 1092/2011 - Solicita operação de máquina motoniveladora e colocação de pedriscos em todas as ruas da Vila Henrique (Caçapava Velha).
INDICAÇÃO Nº 1093/2011 - Solicita reconstrução do ponto de ônibus localizado na Rodovia Edmir Viana de Moura altura do número 4500.
INDICAÇÃO Nº 1094/2011 - Solicita recapeamento asfáltico de todas as ruas do bairro Vila Velha, principalmente as avenidas: Primavera, Jequitibá e Pinheiros.
INDICAÇÃO Nº 1095/2011 - Solicita capina e limpeza ao redor da academia da melhor idade localizada no bairro de Caçapava Velha.
REQUERIMENTO Nº 1045/2011
SOLICITA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA INFORMAÇÕES SOBRE AS LICITAÇÕES REALIZADAS DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 e 2011, BEM COMO DESPESAS FEITAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Considerando a quantidade de licitações realizadas por esta Câmara Municipal durante os exercícios de 2009 a 2011 e as despesas realizadas, atos administrativos homologados pelos Presidentes desta Casa nesses exercícios. E o dever que cada edil tem de fiscalizar os atos e despesas praticados com recursos do erário público.
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer a V.Exa. que seja informado:
a) - quais licitações foram realizadas em cada um desses exercícios (2009, 2010 e 2011), separando por modalidade, e quais os respectivas licitantes vencedores;
b) - qual o valor total das despesas da Câmara Municipal no exercício de 2011, indicando inclusive o valor que for eventualmente devolvido ao Executivo.
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 20 de dezembro de 2011.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
REQUERIMENTO Nº 1046/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DE CONSULTAS COM ESPECIALISTAS E FORNECIMENTO DE FITAS PARA TESTES DE GLICEMIA.
Considerando as informações prestados pela Sra. Secretária Municipal de Saúde durante a última audiência pública realizada no salão do Plenário e Auditório desta Câmara Municipal, com omissão de alguns dados relevantes.
A importância que a área de saúde representa para a população, principalmente a parte mais carente - que é a maioria e que tem direito à prestação de um bom serviço público também nessa área. E que é dever do Poder Público gerir com eficiência os recursos de que dispõe para prestação desse serviço.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que informe a este Legislativo o seguinte:
a) – Qual o motivo para o Município de Caçapava, tendo um grande deficit em consultas com especializados - segundo relatado na audiência pública, utilizou apenas 40% dos exames disponibilizados (incluídas as mamografias) e 44% das consultas médicas das consultas médicas de especialidades (incluindo ortopedia, ginecologia, joelho);
b) – ainda conforme informado na última audiência pública, verifica-se que a Secretaria Municipal de Saúde distribuiu cerca de 35.000 fitas para teste de glicemia (cerca de 780 caixas), sendo distribuídas pouco mais de 1.200 lancetas - utilizadas para teste de glicemia e conjunto com as fitas de glicemia.
Pergunta-se: como é feito o controle da dispensação destes itens? E por que foram dispensadas 35.000 fitas para teste de glicemia e apenas 1.200 lancetas, que também são descartáveis e utilizadas uma única vez?
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 20 de dezembro de 2011.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
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INDICAÇÃO Nº 1071/2011 - Solicita que notifique o proprietário do terreno localizado à Rua Vicente Inácio Alves entre os números 104 e 116, Residencial Aldeias da Serra, para que efetue a limpeza e capina do mesmo.
INDICAÇÃO Nº 1072/2011 - Solicita reparos na camada asfáltica, sarjeta e calçada da esquina da Rua Chile com a Avenida Dr. Antônio Pereira Bueno, Jardim Caçapava.
INDICAÇÃO Nº 1073/2011 - Solicita operação da máquina motoniveladora, colocação de pedriscos e instalação de sistema de captação de águas pluviais em toda a extensão da Rua Carlos Drumond de Andrade, Santa Luzia.
INDICAÇÃO Nº 1074/2011 - Solicita retirada de entulhos e de veículo sucateado da Rua Fernando Pessoa, Santa Luzia.
INDICAÇÃO Nº 1075/2011 - Solicita reparos e reconstrução de 2 (dois) pontos de ônibus localizados na Rodovia João do Amaral Gurgel entre o Condomínio Santa Helena e o posto de combustíveis.
REQUERIMENTO Nº 1029/2011
SOLICITA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA DO PRÊMIO HERBERT JOSÉ DE SOUZA “BETINHO” AO PASTOR VICENTE MARTINS SPOLODORIO.
Considerando que nos termos do Decreto Legislativo nº 10, de 10 de agosto de 2011, por iniciativa do Vereador Sr. José Ferreira da Cunha, foi concedido o prêmio Herbert José de Souza - “Betinho” ao Pastor Vicente Martins Spolodorio.
Que, na disposição do art. 2º do referido decreto legislativo, “Entregar-se-á o prêmio em Sessão Especial para esse fim convocada”. O que, entretanto, ao que consta e ao que se recorda, até agora não foi efetivado o ato da entrega dessa honraria da Câmara Municipal de Caçapava ao pastor homenageado.
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer a V.Exa. que preste as seguintes informações:
– o prêmio “Betinho” já foi entregue ao Pastor Vicente Martins Spolodorio?
caso positivo, quando ocorreu a sessão especial para entrega do prêmio?
Caso negativo, qual a previsão para efetivar a homenagem?
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 13 de dezembro de 2011.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
REQUERIMENTO Nº 1030/2011
SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA FUSAM INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS DO HOSPITAL PELO SISTEMA SUS, INCLUSIVE NA UTI E NA MATERNIDADE.
Considerando que o Sistema Único de Saúde – SUS remunera os procedimentos hospitalares conforme a complexidade do estado dos pacientes e tendo em conta que nas três audiências públicas já ocorridas neste ano, da Sra. Secretária Municipal de Saúde, nada foi esclarecido sobre a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da FUSAM.
Que na última audiência pública realizada pela referida Secretária foi noticiado que a grande maioria de partos realizados no Hospital são feitos pelo procedimento denominado “cesariano”; e que os mesmos são faturados em até 40% do total de partos realizados.
Considerando, ainda, que se trata a FUSAM de fundação municipal com personalidade jurídica de direito privado, que integra a administração indireta do Município de Caçapava, dele recebendo verbas públicas através de elevadas dotações mensais previstas em orçamento.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. José Machado Filho, Presidente do Conselho Administrativo da FUSAM – Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava, solicitando-lhe que preste a este Legislativo as seguintes informações:
a) – qual o total de leitos de UTI existentes no Hospital Nossa Senhora D'Ajuda?
b) – qual o valor total recebidos nos últimos três meses referente aos pacientes que foram ali hospitalizados?
c) – qual o valor total das receitas recebidas pela FUSAM no corrente exercício, provenientes do setor público e do setor privado?
d)– qual o valor médio que custa ao hospital o atendimento por paciente?
e) – qual o valor de custo por exame no hospital da FUSAM?
f) – qual o quadro de recursos humanos da FUSAM, do quadro efetivo e comissionados, e o valor total da sua folha de pagamentos?
g) – qual a taxa de ocupação do hospital e da maternidade, importante para sua saúde financeira?
Plenário “Vereador Fernando Navajas”, 13 de dezembro de 2011.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
Vereador (PSDB)
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INDICAÇÃO Nº 1063/2011 - Solicita a restauração da iluminação da quadra poliesportiva localizada à Avenida Ney Gomes de Oliveira, Jardim Maria Cândida.
INDICAÇÃO Nº 1064/2011 - Solicita a instalação de 2 postes de iluminação, poda de árvores, bem como reparos nas calçadas e bocas de lobo da Praça localizada na esquina da Rua Dr. Napoleão Mendes Laureano com a Rua Dr. Sylvio Franco de Siqueira, Vila Resende.
INDICAÇÃO Nº 1065/2011 - Solicita atuação da Secretaria de Cidadania e Assistência Social quanto ao uso das instalações (assentos e banheiros) da rodoviária por mendigos e o trânsito de animais no local.
INDICAÇÃO Nº 1066/2011 - Solicita fiscalização nos horários e itinerários do transporte coletivo em dias normais e fins de semana / feriados das linhas dos bairros: Piedade, Paiol, Padre Marcelo e região.
REQUERIMENTO Nº 1007/2011
SOLICITA AO SR. COMANDANTE DA 3ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAPITÃO RENATO COSTA CAMPOS, A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS E PREVENTIVAS NO BAIRRO VILA RESENDE.
Considerando o contínuo crescimento do número de roubos e assaltos a pessoas em residências no bairro Vila Resende, o que tem gerado intranquilidade e insegurança para os moradores dessa região, muitos deles não se dispondo a se dirigirem à Delegacia de Polícia para emissão de Boletins de Ocorrência por medo de retaliações dos delinquentes.
Que a segurança pública é direito dos cidadãos e dever do Estado, que através de seus órgãos competentes e corporações especializadas (Polícia Militar e Polícia Civil), devem atuar de modo eficiente e garantir esse direito à população.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Renato Costa Campos, solicitando-lhe a intensificação de rondas ostensivas e preventivas no bairro Vila Resende.
Requer mais, que seja enviada cópia deste Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eng.º Carlos Antônio Vilela, para ciência do assunto uma vez que o Município tem também sua parcela de responsabilidade na segurança pública dos munícipes.
REQUERIMENTO Nº 1008/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CUJA OBTENÇÃO FOI AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5054, DE 12 DE JULHO DE 2011.
Considerando que pela Lei nº 5054, de 12/07/2011, ficou o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), para ser obrigatoriamente aplicado na execução de empreendimentos integrantes do “Programa Pro-Transporte”.
Que, nos termos do artigo 3º da referida Lei 5054/2011, “Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais”. O que, portanto, possibilita a operação inclusive no exercício corrente.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que preste a este Legislativo as seguintes informações:
O Executivo Municipal já contratou a operação de crédito autorizado pela Lei 5054/2011?
caso positivo, qual o valor da operação?
Quais empreendimentos integrantes do Programa Pró-Transporte foram contemplados?
Qual, ou quais empresas foram contratadas para execução dos serviços?
Caso negativo, informar a previsão para obtenção do financiamento e em quais empreendimentos será aplicado.
REQUERIMENTO Nº 1009/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER NO QUE CONCERNE A MEDALHAS E TROFÉUS E AQUELAS CHAMADAS DE PRONTO PAGAMENTO.
Considerando as notícias que saem periódica e regularmente em jornais locais sobre troféus e medalhas distribuídos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer a diversos clubes, academias e atletas de Caçapava, principalmente para aqueles vinculados a disputas da luta de Karatê.
Considerando também, de outro lado, os muitos lançamentos que aparecem no Portal da Transparência da Prefeitura com respeito aos adiantamentos referentes a despesas de pronto pagamento (miúdas) efetuadas por servidores da mesma Secretaria Municipal. A título de exemplo, tome-se os lançamentos do dia 17/11/2011, onde aparecem 09 retiradas em nome de Carlos Roberto de Paula, 07 em nome de João Carlos Rossi e 08 em nome de Marco Antônio dos Santos.
E considerando, por fim, que é função do Poder Legislativo e, por conseguinte de cada Vereador, fiscalizar todos os atos e aspectos da Administração Pública Municipal, especialmente ante a possibilidade de ônus aos cofres públicos sem proveito para a população.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que informe a este Legislativo o seguinte:
a) – para quais clubes, academias e atletas foram adquiridos e entregues no corrente ano troféus e medalhas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer? Qual o custo para os cofres públicos desses prêmios?
b) – quais os critérios adotados para essas premiações?
c) – que despesas foram efetuadas pelos funcionários da referida Secretaria Municipal com as verbas lançadas no dia 17/11/2011, antes especificadas. As respectivas prestações de contas foram feitas no prazo e na forma dispostos na Lei Municipal nº 2118, de 04 de setembro de 1994?
- caso positivo, informar a data da prestação de contas de cada funcionário:
- caso negativo, indicar as medidas tomadas por parte da Administração.
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INDICAÇÃO Nº 1037/2011 - Solicita reparos na parte inferior da ponte localizada à Rua José Cândido Cappeli, Park Eldorado, bem como o recapeamento asfáltico da via.
INDICAÇÃO Nº 1038/2011 - Solicita a desobstrução e retirada de entulhos de todo o sistema de escoamento de águas pluviais da Estrada Municipal Profª Nair da Soledade Spinelli, Condomínio Bom Jesus.
REQUERIMENTO Nº 986/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A LIMPEZA/RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA Pr. JOSÉ SOUZA FILHO E TRECHO DA AV. VERA CRUZ. E A NOTIFICAÇÃO À MRS PARA FAZER O PASSEIO PÚBLICO NESSA EXTENSÃO.
Considerando as muitas reclamações de munícipes da Vila Nossa Senhora das Graças e imediações contra o estado atual em que se encontram a Rua Pastor José de Souza Filho e trecho da Avenida Vera Cruz a partir do viaduto sobre a linha férrea, do lado direito dessas vias, encontrando-se nelas muito lixo e entulhos colocados por pessoas que moram nas adjacências (fotos anexas).
Que nesse lado dos referidos logradouros até agora não foi construído passeio público, apesar de se tratar de via pública asfaltada há longo tempo e que, de acordo com a legislação municipal, o proprietário do imóvel está obrigado a fazer o passeio público.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que determine a limpeza e retirada de entulhos dos referidos logradouros públicos e informe a este Legislativo o seguinte:
a) - a Prefeitura já notificou a MRS Logística S/A para providenciar a construção do passeio público na lado direito da Rua Pastor José de Souza Filho e trecho da Avenida Vera Cruz?
caso positivo, quando ocorreu a notificação?
Caso negativo, quais os óbices?
REQUERIMENTO Nº 987/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO, MAIS UMA VEZ, A CONTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA REGIÃO DA GRANDE VERA CRUZ.
Considerando que nos bairros pertencentes à região da Grande Vera Cruz continua não existindo campo de futebol municipal com a adequada estrutura para a prática desse esporte e de competições, sendo que essa situação persiste desde a extinção há mais de cinco anos dos campos “São Jorge” e “Caramujinho”; e o campo do Olaria que foi desapropriado pela SABESP também há vários anos.
Que essa reivindicação foi objeto do Requerimento nº 177 de 24/03/2009, respondido com o Ofício nº 135/GAB/2009 de 15/04/2010 dando conta de que já havia então estudos e projetos por parte da Divisão de Esportes da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer”. Também do Requerimento nº 833 de 19102010, respondido com o Ofício nº 686/GAB de 11/11/2010 informando que “Estamos viabilizando estudos para que seja adquirido este espaço”.
E, por último, do Requerimento nº 134 de 10/03/2011, respondido com o Ofício nº 140/GAB de 01/04/2011, informando que “ainda não havia sido encontrado espaço disponível com as dimensões necessárias para a construção do requerido”.
E considerando, por fim, que a construção de campos de futebol amador para uso dos esportistas de Caçapava constou das “Novas Propostas de Governo” apresentadas pelo atual Prefeito na última eleição municipal e que, entretanto, até agora nada de concreto foi efetivado pelo Executivo Municipal, apesar do clamor dos esportistas da região.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que informe a este Legislativo o seguinte:
a) - a Prefeitura, por seus órgãos competentes, já conseguiu encontrar espaço disponível com as dimensões necessárias para a construção do campo de futebol?
caso positivo, qual o prazo previsto para sua construção?
Caso negativo, quais os óbices?
b) – já foi elaborado algum projeto para construção desse campo?
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INDICAÇÃO Nº 1020/2011 - Solicita operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Maranhão, Vila Menino Jesus.
INDICAÇÃO Nº 1021/2011 - Solicita que notifique o proprietário do imóvel localizado à Rua Valentim Paz Vidal, Residencial Nancy, atrás da cozinha piloto, para que efetue com urgência a reconstrução de calçada no local.
INDICAÇÃO Nº 1022/2011 - Solicita recapeamento asfáltico na esquina da Rua João Gomes da Mota com a Rua José Amaral Palmeira, Vila Antônio Augusto.
REQUERIMENTO Nº 958/2011
SOLICITA À SABESP A INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONTA PARA CADA UMA DAS CASAS SITAS À AV. MARIA APARECIDA DE CARVALHO Nº 914 - RESIDENCIAL PANORAMA, QUE CONTAM COM ÚNICA INSTALAÇÃO PARA TODAS.
Considerando que pela Lei Municipal nº 4579 de 30/10/2006 (cópia anexa, com croqui), o trecho de extensão da Avenida Joaquim Thomaz Freitas, Residencial Panorama, foi denominado com o nome “Maria Aparecida de Carvalho”, mas que na Conta-Sabesp nº 1384069573221 referente ao imóvel nº 914, consta ainda como endereço o antigo nome da avenida.
Que, entretanto, na citada instalação estão incluídas 05 (cinco) residências, em nome de Nilton de Moura Silva, o que tem causado desentendimentos e desconforto aos moradores das cinco casas, porquanto cada consumidor alega que os demais gastam mais do que ele, pelo que deveria pagar menos, e outras reclamações.
Considerando, ainda, que o interessado Glauco Flores Monteiro entrou com pedido na Prefeitura, em 14/11/2008, para confirmação de emplacamento para a Av. Maria Aparecida de Carvalho (Processo nº 7754), ainda não solucionado, o Vereador que este subscreve requer a V.Exa., ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Gerente da Seccional de Caçapava da SABESP, Engº José Galvão França de Rangel Carvalho, solicitando-lhe que tome as providências necessárias para atendimento dessa solicitação dos moradores daquela via pública, ou seja, uma instalação para cada uma das residências – em número de sete (as cinco no nº´914 e mais duas outras).
No caso de haver óbice ou óbices para esse atendimento, informá-los a esta Edilidade.
Requer mais, que seja enviada cópia deste ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Caçapava, para ciência e acompanhamento pelo setor competente da Prefeitura.
REQUERIMENTO Nº 959/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS SELECIONADOS PARA OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA PARA 2012, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Considerando a publicação no “Jornal de Caçapava” - edição de 11/11/2011, fls. 6, do Edital nº 02/2011 contendo os nomes dos projetos e respectivos autores selecionados para “Oficinas de Geração de Renda para o Exercício de 2012”, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Que o assunto atrai as atenções de muitos munícipes interessados em ministrar suas especialidades e, também, daqueles que desejam frequentar os cursos para aprenderem novas atividades e melhorarem a renda pessoal ou familiar.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Caçapava, Carlos Antônio Vilela, solicitando-lhe que preste a este Legislativo as seguintes informações:
a) – se os cursos a serem realizados envolvem somente a Secretaria de Cidadania e Assistência Social ou se há outras Secretarias envolvidas? No último caso, quais?
b) – em que data foi publicado o Edital nº 02/2011? E em qual jornal ou outro meio de comunicação?
c) – quais os temas divulgados pelo referido edital, critérios para escolha e seleção de professores/monitores?
REQUERIMENTO Nº 960/2011
SOLICITA AO SR. COMANDANTE DA 3ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAPITÃO RENATO COSTA CAMPOS, A REALIZAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVAS E PREVENTIVAS NOS BAIRROS DA GRANDE VERA CRUZ.
Considerando o contínuo crescimento do número de assaltos a pessoas em residências e estabelecimentos comerciais nos bairros da grande Vera Cruz, o que tem gerado intranquilidade e insegurança para os moradores dessa região, muitos deles não se dispondo a se dirigirem à Delegacia de Polícia para emissão de Boletins de Ocorrência por medo de retaliações dos delinquentes.
Que a segurança pública é direito dos cidadãos e dever do Estado, que através de seus órgãos competentes e corporações especializadas (Polícia Militar e Polícia Civil), devem atuar de modo eficiente e garantir esse direito à população.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Renato Costa Campos, solicitando-lhe a intensificação de rondas ostensivas e preventivas nos bairros da Grande Vera Cruz.
Requer mais, que seja enviada cópia deste Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eng.º Carlos Antônio Vilela, para ciência do assunto uma vez que o Município tem também sua parcela de responsabilidade na segurança pública dos munícipes.
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INDICAÇÃO Nº 1003/2011 - Solicita operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Rui Barbosa, Jardim São José.
INDICAÇÃO Nº 1004/2011 - Solicita que notifique o proprietário do imóvel localizado à Rodovia João do Amaral Gurgel Nº 72, para que efetue a construção de calçada no local.
REQUERIMENTO Nº 934/2011
SOLICITA À BANDEIRANTE ENERGIA S/A A RE-COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO DA ROCHA FERREIRA – VILA ANTÔNIO AUGUSTO, NO POSTE DEFRONTE AO IMÓVEL DE NÚMERO 11.
Considerando que o poste que existia defronte ao imóvel número 11 da Rua Francisco da Rocha Ferreira - Vila Antônio Augusto, devido a ter sido danificado por batida de veículo, foi substituído por outro, mas entretanto, não foi colocado até agora um novo braço de iluminação pública no mesmo, o que resulta em escuridão e insegurança para os moradores daquele trecho da via pública.
Que, por esse motivo, muitas têm sido as reclamações trazidas por aqueles moradores a este Vereador, que esteve no local e verificou a extensão do problema e necessidade desse serviço público, conforme se pode notar pelar foto anexa.
Considerando, ainda, que é dever do Poder Público e, por conseguinte, das concessionárias de serviço público, atuar com eficiência e qualidade no atendimento à população, o Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Marcos de Moraes Scarpa, Gestor Executivo do Poder Público e Regulação da EDP Bandeirante, solicitando-lhe que tome as providências necessárias para re-colocação do braço de iluminação pública no poste daquela via pública.
Requer mais, que seja enviada cópia deste ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, para ciência e acompanhamento do setor competente da Prefeitura.
REQUERIMENTO Nº 935/2011
SOLICITA À MRS LOGÍSTICA S/A INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS DE SUA PARTE PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5073 DE 09/08/2011, QUE PROÍBE PARADA PROLONGADA DE TREM EM PASSAGEM DE NÍVEL.
Considerando que a Lei Municipal nº 5073, de 09/08/2011, que proíbe parada prolongada e manobras de qualquer veículo ou composição ferroviária no perímetro urbano do município de Caçapava nos trechos de passagem de nível com vias públicas, entra em vigor 120 (cento e vinte) dias da data de sua publicação; portanto a partir de 07 de dezembro do corrente ano, conforme disposto em seu art. 4º.
Que, na definição do parágrafo único da referida lei municipal, “Considera-se parada prolongada a que, com cancela baixada e veículo ou composição ferroviária trafegando na via férrea, ultrapassar o tempo de 5 (cinco) minutos”.
E, ainda, que continuam as muitas reclamações e queixas de motoristas e pedestres em razão de ficarem muitas vezes impedidos por longos espaços de tempo de trafegar nas vias públicas de Caçapava com passagem de nível com a estrada de ferro, mais precisamente as Ruas José Bonifácio, Capitão Carlos de Moura e Regente Feijó, devido as paradas prolongadas e operações de manobras de composições ferroviárias.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie Sr. Diretor da Sede Operacional da MRS Logística S/A de Juiz de Fora – MG, solicitando-lhe informar se a Concessionária já tomou as providências de sua parte para cumprimento dos preceitos da predita lei 5073/2011 (cópia anexa), inclusive mudando o trecho de operações de manobras.
Requer mais, que seja enviada cópia deste requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito de Caçapava, para ciência; e também ao Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça da Cidadania desta comarca, com o texto da Lei 5073/2011.
REQUERIMENTO Nº 936/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA NO PROGRAMA DE CRECHES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Considerando que, através do Ofício nº 449/GAB de 27/07/2011, em resposta ao Requerimento nº 536 de 12/07/2011 de iniciativa deste Vereador, o Sr. Prefeito Municipal informou que desde o início desta gestão municipal as providências foram tomadas e “No Plano Plurianual (2010-2013) está prevista a construção de creche nos bairros Santa Luzia, Piedade e Nova Caçapava”, conforme pesquisa feita quanto a demanda nesses bairros.
Que, entretanto, até agora não há anúncio ou notícia de programação por parte da Administração Municipal para construção de creches nos bairros acima nominados; e nem em qualquer outro bairro da nossa cidade.
E considerando, por fim, que segundo comunicado pelo Sr. Deputado Estadual Samuel Moreira, do PSDB, em seu “site” na internet, no dia 27 de outubro último vários Municípios deste Estado assinaram o Termo Adesão do Programa Creche Escola do Governo do Estado. E que entre as cidades do Vale do Paraíba constam 19 (dezenove) Municípios já incluídos, mas não estando incluídas entre eles o Município de Caçapava.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Caçapava, Carlos Antônio Vilela, solicitando-lhe que preste a este Legislativo as seguintes informações:
– o Executivo Municipal efetivamente tomou as providências necessárias para adesão do nosso Município a esse importante programa do Governo do Estado de São Paulo - “Programa de Construção de Creches”?
a) – caso positivo, em que data ocorreu a adesão, com a entrega dos documentos exigidos?
b) – caso negativo, qual ou quais os óbices para a adesão?
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INDICAÇÃO Nº 988/2011 - Solicita que notifique o proprietário do terreno localizado à Rua Carlos Martins Sodero esquina com a Avenida Dr. Antônio Pereira Bueno, Vila Bandeirantes, para que efetue a limpeza e capina do mesmo.
REQUERIMENTO Nº 905/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BENTO SOBRINHO, ESQUINA COM RUA PRES. JUSCELINOL KUBITSHECK DE OLIVEIRA – BAIRRO SAPÉ.
Considerando que continuam as reclamações de moradores do Bairro Sapé quanto ao imóvel localizado na Rua José Bento Sobrinho, esquina com Rua Presidente Juscelino Kubitsheck de Oliveira e ao lado do Condomínio Mirante do Vale, porquanto se trata de terreno baldio que normalmente contém mato alto e necessitando de constantes capinas.
Que o assunto foi objeto do Requerimento nº 510 de 05/07/2011, respondido com o Ofício nº 426/GAB de 22/07/2011, que, de modo lacônico e incompleto, informou que “a Secretaria de Obras e Serviços Municipais procederá vistoria no local para adotar as providencias que o caso requer”. Sem responder se imóvel em questão se trata de bem público do Município ou propriedade privada.
E considerando, por fim, que, já passados mais de quatro meses, a situação do imóvel continua precária, o Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Carlos Antônio Vilela, solicitando-lhe que informe a este Legislativo o seguinte:
a) – o imóvel acima indicado é de propriedade do Município de Caçapava ou se trata de propriedade privada?
b) – em um ou outro caso, quais providencias já foram tomadas pela Secretaria de Obras e Serviços Municipais? E quais ainda serão tomadas no curto prazo?
REQUERIMENTO Nº 906/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE PENALIDADES APLICADAS À ABC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, POR MUDANÇAS DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS. E SOBRE O PASSE DO IDOSO.
Considerando que continuam as muitas reclamações e queixas de usuários das linhas de ônibus que atendem os bairros Nova Caçapava, Vila Menino Jesus, Eldorado e Vila Galvão, pelas mudanças ocorridas há pouco tempo somadas a constantes atrasos e descumprimento de horários. Assim como dos usuários com necessidades especiais, que continuam sendo transportados (espremidos) na parte da frente dos ônibus.
Que o assunto foi objeto do Requerimento nº 792 de 04/10/2011, no qual foram feitas várias solicitações sobre a imposição de penalidades à concessionária ABC e sobre a implantação do denominado “passe do idoso”. Em resposta, através do Ofício nº 661/GAB de 25/10/2011, o Sr. Chefe do Executivo limitou-se a informar “que quaisquer autuações e procedimentos realizados pela Secretaria estão à disposição para consulta”.
Considerando, por fim, que a resposta é (mais uma vez) incompleta e despida de dados objetivos que possibilitem alguma conclusão quanto às indagações feitas, mormente em relação ao “passe do idoso”, caracterizando até uma “falta de resposta a pedidos de informações da Câmara”.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Carlos Antônio Vilela, solicitando-lhe que preste de forma objetiva e completa as informações solicitadas através do Requerimento nº 792/2011, quais sejam:
a) – a concessionária ABC Transportes Coletivos já foi autuada e multada em razão do descumprimento de itinerários e horários de ônibus de algumas linhas que servem os bairros da cidade?
caso positivo, indicar números e datas dos autos de infração.
Caso negativo, por que não foi até agora aplicada qualquer sanção?
b) – quanto ao denominado “passe do idoso”, quando finalmente será implantado de modo definitivo o sistema com uso de carteirinhas e identificação digital.
Requer mais: que seja enviada cópia deste à empresa ABC Transportes Coletivos Ltda., na pessoa de seu representante Sr. Antônio Eduardo Lameira de Aquino. E também ao Dr. Promotor de Justiça da Cidadania desta Comarca, acompanhada de uma cópia do referido Ofício nº 661/GAB/2011.
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INDICAÇÃO Nº 971/2011 - Solicita manutenção, reparo e troca dos brinquedos do parque infantil localizado na Avenida Dr. Adhemar Moreira Barbosa Romeu, Park Eldorado.
INDICAÇÃO Nº 972/2011 - Solicita reparos na Quadra Poliesportiva “José Osvaldo Rita” localizada na Avenida Dr. Adhemar Moreira Barbosa Romeu, Park Eldorado.
INDICAÇÃO Nº 973/2011 - Solicita reparos nos equipamentos (traves, tabelas, etc) e cobertura da quadra poliesportiva localizada na EMEF “Profº Aluísio França Barbosa”, Park Eldorado.
REQUERIMENTO Nº 895/2011
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R. A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E OUTROS SERVIÇOS NA RODOVIA ESTADUAL EDMIR VIANA DE MOURA SP-62, NO TRECHO DE CAÇAPAVA – BAIRRO SANTA LUZIA.
Considerando as más condições em que se encontra o trecho da Rodovia Edmir Viana de Moura (SP-62) no município de Caçapava, principalmente na entrada da cidade - Bairro Santa Luzia, com a camada asfáltica deteriorada e as margens servindo de depósito de lixo (foto anexa), o que dificulta muito o trânsito de pedestres e atrai muitos animais nocivos à saúde pública.
Considerando também que se trata de rodovia estadual e, portanto, compete ao Governo do Estado de São Paulo tomar as providências necessárias para sua conservação e manutenção, de modo a proporcionar boas condições para o tráfego de veículos (caminhões, coletivos e automóveis) e de pedestres nas margens. O que já foi solicitado ao D.E.R. através do Requerimento nº 111 de 01/03/2011, sem providências e sem resposta até agora.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Jorge Jobram, Diretor da Sexta Divisão do Departamento de Estradas de Rodagem – D.E.R., solicitando-lhe as providências necessárias para conservação e manutenção daquela rodovia, executando especialmente os seguintes serviços:
Recapeamento da camada asfáltica da pista no trecho do município de Caçapava;
desobstrução e limpeza das margens na entrada da cidade – Bairro Santa Luzia, removendo o lixo e cortando o mato alto que prejudica a visão de motoristas e oculta as placas de sinalização;
instalação de placas de sinalização e construção de acostamento ao longo da rodovia.
Requer mais, que seja enviado cópia deste requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para ciência e acompanhamento.
REQUERIMENTO Nº 896/2011
SOLICITA AO SR. PREFEITO UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA O ANTIGO PROBLEMA DE SURGIMENTO DE BURACO NA ESQUINA DA RUA 28 DE SETEMBRO COM A RUA PROF. JOSÉ BENEDITO DE ARAÚJO – VILA RESENDE.
Considerando as justas reivindicações de moradores das Ruas 28 de Setembro e Professor José Benedito de Araújo – Vila Resende, que reclamam do já antigo problema relativo ao contínuo surgimento de buraco na esquina dessas vias públicas (foto anexa), ocasionando perigo para os pedestres que por ali transitam, principalmente as pessoas idosas e portas ou portadoras de deficiência visual.
Que o assunto foi objeto da Indicação nº 846 de 20/09/2011, parcialmente atendida. Entretanto, cada vez que a Prefeitura tapa o buraco em seguida o mesmo reaparece, o que demonstra que a solução do problema demanda um serviço bem mais profundo e definitivo do que o simples tapamento.
E considerando, finalmente, que é direito dos cidadãos e dever do Poder Público proceder a execução de serviços públicos essenciais à melhor qualidade de vida da população, principalmente em se tratando da segurança de pedestres como neste caso.
O Vereador que este subscreve, em conformidade com o texto regimental desta Casa, requer a Vossa Excelência, ouvido o `Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, solicitando-lhe que se digne em determinar ao órgão competente da Prefeitura que execute um projeto de solução definitiva para o problema do contínuo surgimento de buraco na esquina das Ruas 28 de Setembro e Professor José Benedito de Araújo – Vila Resende.
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