Exibindo: 10 Projetos de Lei de um total de 13 cadastrados.
14/02/2012 - Denomina “Rua Francisco Barreto Leme" a via pública que especifica
20/12/2011 - Estabelece normas de prevenção e de combate a focos de dengue e ao mosquito transmissor, nos imóveis situados no município de Caçapava.
29/11/2011 - Institui o dia municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata
04/07/2011 - Prazo para expedir decretos e regulamentos para leis.
14/06/2011 - Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento
24/03/2011 - Veda a concessão pelo Município de subvenções ou qualquer outra espécie de recurso financeiro a pessoas jurídicas ou físicas nos shows e eventos que promoverem com cobrança de ingressos.
09/08/2010 - Modifica o § 3º do art. 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava – Resolução nº 03/2006.
13/04/2010 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas na Câmara Municipal de Caçapava.
25/03/2010 - Estabelece normas de prevenção e de combate a focos de dengue e ao mosquito transmissor, nos imóveis situados no município de Caçapava.
08/12/2009 - Proíbe parada prolongada e manobras de qualquer veículo ou composição ferroviária no perímetro urbano do município de Caçapava, nos trechos de passagem de nível com vias públicas.
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